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Notícias de Portugal

O governo Português promove a massificação da fatura eletrónica

pt Lisboa, 04 de julho de 2019

A promoção da fatura eletrónica nas transações entre empresas (B2B) é um objetivo prioritário do governo em Portugal, já que está previsto que a sua utilização seja obrigatória nas relações B2B em 2021. Por este motivo, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, teve uma reunião o mês passado com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

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As vantagens da fatura eletrónica, a nova obrigação em Portugal

pt Lisboa, 23 de maio de 2019

O passado 18 de abril, a Administração e os Institutos Públicos portugueses aceitaram a obrigação de recepção de faturas eletrónicas por parte dos seus fornecedores. Os Órgãos de Soberania, as Autarquias Locais e as Entidades Administrativas Independentes, estarão obrigadas a partir de 18 de abril de 2020, de acordo com o estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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A partir de 18 de abril, as Administrações Públicas (AP) da União Europeia deverão estar preparadas para receber e processar faturas eletrónicas

pt Lisboa, 9 de abril de 2019

A partir do próximo dia 18 de abril, as Administrações Públicas de qualquer país da União Europeia ficarão obrigadas a receber e processar faturas de forma eletrónica nas suas operações B2G e devem utilizar um formato comum. O prazo desta obrigação será prolongado por um ano (até 18 de abril de 2020) no caso das Administrações Regionais e Locais, para lhes dar tempo de ser adaptarem à grande mudança que implica a nível internacional e devido à complexidade do projeto.

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As Administrações Públicas portuguesas criam diferentes pontos de entrada de faturas eletrónicas

pt Lisboa, 26 de março de 2019

Os esforços de Portugal para estabelecer a fatura eletrónica B2B e a entrada em vigor, no próximo dia 18 de abril, do regulamento da União Europeia que obriga as administrações públicas dos países membros a utilizar um formato comum de fatura eletrónica em todas as contratações públicas, impulsionaram a criação de diferentes pontos de entrada de faturas eletrónicas em diferentes administrações, entidades e Autoridades Públicas Portuguesas.

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O Ministério da Justiça já impõe aos seus prestadores de serviços o uso obrigatório da faturação eletrónica

pt Lisboa, 14 de fevereiro de 2019

O Ministério antecipou-se na implementação pela União Europeia da utilização obrigatória da fatura eletrónica nas relações entre as empresas e a administração pública (B2G), prevista para o próximo dia 18 de abril de 2019. Desde o passado dia 3 de janeiro que o Ministério da Justiça português exige a utilização da fatura eletrónica em todas as transações realizadas com este organismo.

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O nome do formato em Portugal será: CIUS-PT

pt Lisboa, 4 de fevereiro de 2019

Já foi batizado o formato que será adotado em Portugal para a faturação eletrónica nas Administrações Públicas. "CIUS-PT" o formato que será brevemente publicado em Portaria do DR conforme previsto no n.º 5 do artigo 299.º-B do CCP dando cumprimento à Norma Europeia EN 16931-2017, de 28 de junho de 2017 do Comité Europeu de Normalização. O CIUS-PT, será baseado nos formatos UBL2.1 e CEFACT. Abaixo, uma representação gráfica da obrigatoriedade dos contraentes e cocontratantes disponibilizada pela eSPap:

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O governo publicará um decreto que modifica a data de entrada em vigor da obrigação B2G

pt Lisboa, 6 de dezembro de 2018

O termo dado pela Diretiva da UE para publicar os regulamentos de desenvolvimento sobre faturas eletrónicas finaliza sem a publicação da portaria esperada. As últimas notícias indicam que o governo está a preparar-se para publicar um decreto que modifica a data de entrada em vigor da obrigação para faturar eletronicamente com as administrações publicas e com um desenvolvimento de dito decreto, a portaria será publicada com a parte mais técnica.

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27 de Novembro: o dia previsto para publicação da Portaria sobre a Fatura Eletrónica

pt Lisboa, 1 de novembro de 2018

financas

O Governo português prevê publicar a portaria sobre a faturação eletrónica obrigatória no setor público até ao próximo dia 27 de Novembro, data que coincide com o último dia permitido pelo artigo 11 da Diretiva 2014/55/EU do Parlamento Europeu e Conselho, de 16 de Abril de 2014 relativa à faturação eletrónica nas Administrações Públicas.

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Portugal continua a adaptar-se à Fatura Eletrónica

pt Lisboa, 18 de setembro de 2018

A partir de 1 de janeiro de 2019, Portugal obrigará a utilização da fatura eletrónica para todas as faturas enviadas às administrações públicas, conforme previsto no artigo 299º-B do Código de Contratação Pública sobre a faturação eletrónica. Ou seja, a partir dessa data, apenas será aceite a fatura eletrónica nos contratos públicos.

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SERES promove a fatura eletrónica internacional

pt Lisboa, 13 de julho de 2018

A fatura eletrónica é um processo em contínuo e ininterrupto no mundo que, além de melhorar o controlo fiscal, oferece vários benefícios e vantagens às empresas. A globalização da ecónomia mundial, o aumento das exportações e atividades entre países e os avanços tecnológicos na comunicação e manuseamento da informação obrigam as empresas a desenvolver e implementar estratégias de internacionalização que resultem numa maior produtividade e eficiência nas operações.

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Portugal adere à Fatura Eletrónica em janeiro de 2019

pt Lisboa, 25 de junho de 2018

A partir do dia 1 de Janeiro de 2019 será obrigatório a utilização da faturação eletrónica com as Administrações Públicas segundo o artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos publicado a 31 de Agosto de 2017, o qual procede à nona alteração do Decreto-Lei nº 18/2008.

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